Processo 178637/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 23/03/2016 13:21
Autuado em 23/03/2016 13:21
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 546/2017 da Segunda Câmara, de 21/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/11/2017 Acórdão de Parecer Prévio   546/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
08/11/2017 Acórdão de Parecer Prévio   546/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO
Gestor atual ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI
Gestor das Contas ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI
Interessado EUCLIDES PASA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/04/2018 09:35 220797/18 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
01/02/2018 11:46 AR do ofício OPD - 2190/17 - GP
15/05/2017 19:03 do Protocolo 360544/17
08/05/2017 10:59 AR do Ofício ODL - 731/2017 - DP
04/04/2017 09:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 242223/17
22/08/2016 11:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 691148/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/12/2017 Ofícios Processuais Diversos   2190/ 2017   
COEX  18/12/2017 Instrução de Cobrança   1754/ 2017   
DP  11/04/2017 Ofício de Diligência   731/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/03/2018 1793 Despacho Processual Diverso nº 327/2018
21/11/2017 1719 Acórdão de Parecer Prévio nº 546/2017
01/11/2017 1708 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2017 de 08/11/2017
16/10/2017 1696 Despacho Processual Diverso nº 1805/2017
03/03/2017 1545 Despacho Processual Diverso nº 301/2017
22/02/2017 1541 Termo de Redistribuição de Processo nº 4013/2017
12/08/2016 1421 Despacho Processual Diverso nº 2373/2016
29/03/2016 1327 Termo de Distribuição de Processo nº 3309/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/03/2018 15:26 DP  
23/03/2018 15:24 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 153/2018 -
01/03/2018 08:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 327/2018 -
09/01/2018 09:37 COEX Instrução nº 141/2018 -
19/12/2017 13:13 DP Informação nº 54/2018 -
15/12/2017 12:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2190/2017 -
15/12/2017 09:36 COEX Despacho Processual Diverso nº 1026/2017 -
15/12/2017 09:36 COEX Instrução de Cobrança nº 1754/2017 -
15/12/2017 09:36 COEX Informação nº 8008/2017 -
27/11/2017 16:07 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2434/2017 -
22/11/2017 11:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 3759/2017 -
22/11/2017 11:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3777/2017 -
09/11/2017 09:18 S2C  
16/10/2017 14:02 GCILB  
10/10/2017 17:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 3347/2017 -
10/10/2017 17:02 SMPjTC Parecer nº 8120/2017 - Regularidade com ressalva. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Emissão de parecer prévio pela regularidade com ressalva exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016.
01/06/2017 11:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1805/2017 -
23/05/2017 14:29 SMPjTC Parecer nº 4599/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal
16/05/2017 10:16 COFIM Instrução nº 1502/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
24/02/2017 09:03 DP Informação nº 2468/2017 -
24/02/2017 09:03 DP Informação nº 4739/2017 -
24/02/2017 09:03 DP Ofício de Diligência nº 731/2017 -
13/02/2017 19:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 301/2017 -
13/02/2017 14:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4013/2017 -
22/08/2016 15:21 COFIM Instrução nº 293/2017 - MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
10/08/2016 10:51 DP  
23/03/2016 13:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2373/2016 -
23/03/2016 13:49 COFIM Instrução nº 4204/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
23/03/2016 13:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3309/2016 -

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